É o termo utilizado para designar o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. O laudo elétrico é um tipo de laudo pericial que trata dos aspectos técnicos envolvidos numa instalação elétrica. O Laudo Elétrico é atualmente exigido no Brasil por diversas instância do poder público, por certificadoras e por companhias de seguro para atestar a conformidadedas instalações elétricas residenciais, comerciais e industriais.
Alguns dos órgãos que podem exigir um Laudo Elétrico são:
- Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua norma regulamentadora NR10;
- Corpo de Bombeiros;
- Prefeitura Municipal;
- Certificadoras ISO 18000;
- Seguradoras.
O Laudo Elétrico deve ser emitido por um Engenheiro Eletricista ou um Técnico em Eletrotécnica com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, à luz dos requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas mais comuns que devem ser objeto de confrontação são: NBR 5410, NBR 14039, NBR 5413, NBR 5419.
Um Laudo Elétrico só tem validade legal se assinada por Engº Eletricista ou Técnico em Eletrotécnica registrado no CREA e houver o recolhimento de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Como trata da segurança que pode afetar a vida e o patrimônio das pessoas e empresas, apenas profissionais com larga experiência devem emitir um laudo. Um Laudo Elétrico deve considerar os aspectos técnicos (conformidade com as normas técnicas), jurídicos (leis e normas), de proteção contra incêndio e de segurança aos trabalhadores e usuários de eletricidade.
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