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O eSocial revolucionou a maneira como as empresas comunicam suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Para o campo da Medicina e Segurança do Trabalho (SST), este sistema representa um marco fundamental: a unificação e padronização das informações de saúde e segurança, tornando o compliance mais transparente e rigoroso.
Não se trata apenas de uma exigência legal, mas de uma ferramenta essencial para a gestão proativa de riscos e a proteção da saúde do colaborador.
Os Eventos de SST do eSocial: Seus Pilares de Conformidade
O sucesso na gestão do eSocial, na perspectiva de SST, depende do envio preciso e tempestivo dos seguintes eventos obrigatórios:
Evento eSocial | Código | Descrição e Importância |
Comunicação de Acidente de Trabalho | S-2210 | Registro obrigatório de todo acidente ou doença do trabalho que resulte ou não em afastamento, substituindo a antiga Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). |
Monitoramento da Saúde do Trabalhador | S-2220 | Envio dos dados dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais). Essencial para comprovar a gestão da saúde. |
Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos | S-2240 | Informação das condições de exposição a agentes nocivos, conforme a Tabela 24 do eSocial. Este evento é crucial para a comprovação da aposentadoria especial e a elaboração correta do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). |
Por que a Gestão de SST no eSocial é crítica?
Conexão Direta com o PGR: As informações do evento S-2240 (Agentes Nocivos) exigem total coerência com os dados de identificação de perigos e avaliação de riscos contidos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da sua empresa. A falta de alinhamento gera inconsistências e eleva o risco de fiscalização.
Segurança Jurídica: O envio correto dos eventos de SST minimiza passivos trabalhistas e previdenciários, comprovando que a empresa adota as medidas de controle e proteção necessárias.
Foco na Prevenção: O eSocial exige dados detalhados, forçando as empresas a manterem seus programas (PCMSO e PGR/GRO) atualizados e, consequentemente, a investirem de forma contínua na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes.
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A complexidade e os prazos do eSocial não permitem erros. Nossa equipe de especialistas em Medicina e Segurança do Trabalho oferece o suporte técnico completo para:
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Saúde e Segurança do Trabalho com Agilidade e Inovação